Direito Administrativo

O Direito Administrativo apresenta-se como uma área de relevante destaque no escritório. Dentro das atividades da área, sobressaem-se sua atuação consultiva, administrativa e judicial nos seguintes aspectos:

• Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos Públicos - análise e impugnações de editais, acompanhamento e atuação em todas as fases, Interposição de ações judiciais/recursos administrativos para corrigir decisões equivocadas no processo decisório, reequilíbrio econômico-financeiro do acordo, pedido de revisão, ações judiciais e recursos administrativos;
• Processos Disciplinares e Sindicância – Defesa e Recursos em processo e atos administrativos e atos administrativos, Anulação de processos por infração legal (excesso de duração, abuso de direito, desproporcionalidade, entre outros), Ações contra registro de condenação no assentamento profissional;
• Elaboração de defesas e recursos administrativos junto a órgãos e entidades públicas em todos os níveis;
• Concurso Público – Consultivo e Contencioso, Administrativo e Judicial, em todos os aspectos relacionados aos mesmos;
• Anulação de atos administrativos;
• Mandado de Segurança.