Direito do Consumidor

As relações de consumo também são objeto de atendimento especializado do escritório. Neste caso, ressalta-se o amplo conhecimento no que se refere à legislação aplicável aos planos de saúde. Na área, prestamos os seguintes serviços:

• Assessoria Empresarial e Individual;
• Consultas e assessoria preventiva junto a empresas fornecedoras de produtos e serviços;
• Análise e elaboração de contratos (padrão e individuais);
• Propositura, defesas e acompanhamento de ações perante o Poder Judiciário e os Juizados Especiais Cíveis;
• Acompanhamento e defesa de autuações e procedimentos administrativos;
• Acompanhamento de inquéritos civis e outras investigações junto ao Ministério – Público Estadual e Federal;
• Suporte jurídico Contencioso.

1 - Planos de saúde:

• Negativa de cobertura de serviços, procedimentos, tratamentos, concessão de próteses e órteses que não estão previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar ou de planos que não estejam adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98);
• Negativa de cirurgias bariátricas e cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de tratamentos de obesidade; Negativa de fornecimento de serviços de internação domiciliar, também conhecidos como home care;
• Negativa de fornecimento de medicamentos e outros procedimentos baseada no argumento de serem importados ou experimentais, com ou sem registro na ANVISA;
• Revisão de valores de reajustes abusivos de mensalidades anual e decorrentes de mudança de faixa etária do beneficiário.